ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online, pela Ortopedia Real – Especialidades Ortopédicas Lda, também designada por Ortopedia Real, com morada na Rua Dr. Francisco Sales Costa Lobo 19, 5000-260 Vila Real.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ortopediareal.empresas.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
As condições de venda geral aplicam-se a todas as vendas de produtos e de prestação de serviços. Qualquer encomenda efetuada após emissão da respetiva fatura / recibo, implica a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor.
VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Os orçamentos solicitados, são efetuados no prazo de 24 horas ou 48 horas no caso de produtos complexos.
Fazemos todos os esforços para que a informação esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e / ou imagens / fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederemos à sua correção, de imediato.
Nas encomendas de produtos, o cliente tem de efetuar o pagamento para que se possa fazer a respetiva expedição nas 48h a seguir, a partir dos dados de receção e confirmação do pagamento da encomenda, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo. Só serão aceites, entregas efetuadas em Portugal Continental, ou outro país da União Europeia mediante condições adicionais descrita no ato da compra.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados. As encomendas são normalmente entregues pelos CTT ou por transitários, de segunda a sexta-feira.
A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que encontre na morada designada e que fica, a partir desse momento, responsável pela sua receção.
Caso não encontre ninguém na morada necessária, a encomenda ficará suspensa e será calendarizada nova dados de entrega, sendo o custo a cargo do cliente.
PREÇOS
Para parceiros, os preços constantes nas faturas e faturas pró-forma, são fixados em euros, acrescido da respetiva taxa de iva em vigor.
Reservamos o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e condições, salvaguardando as encomendas já efetuadas.
Os artigos em promoção estão incluídos a um número máximo de unidades por cliente.
Em caso de entrega por transportadora, o respetivo custo será suportado pelo cliente de acordo com os seguintes valores: envelopes = 2,602€ até 2kg, embalagens até 2Kg = 5,610€, +2 a 5Kg = 6,423€, +5 a 10kg = 7,155€, + 10 a 15kg = 7,968€, +15 a 20Kg = 9,106€, +20 a 25Kg = 9,919€, + 25Kg a30Kg = 11,057€, + 30Kg por Kg a + = 0,334€; para o mesmo local somam-se os kg de todas as encomendas independentemente do número de volumes a enviar, acresce a taxa de iva em vigor. Esta Tabela pode ser alterada sem aviso prévio.
PREÇOS E VALIDADE
Os preços são válidos até rotura de stock.
PAGAMENTO DAS FATURA
O pagamento das faturas será efetuado através de transferência bancária, para o seguinte IBAN: PT50 00182151 0037 6611 0208 0, BIC / SWIFT: TOTAPTPL.
MONTAGEM
Não assumimos a deslocação, montagem nem instalação dos produtos fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, caso em que se apresentará um orçamento com os respetivos custos / hora inerentes a essas operações e custo / Km até ao local de entrega.
SERVIÇO DE ALUGUER E RESERVA DE PROPRIEDADE
Temos uma propriedade de todas as mercadorias fornecidas até o pagamento integral do preço das correspondentes e dos acessórios correspondentes.
INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E CONTEÚDOS
A Ortopedia Real, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).
A Ortopedia Real, fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Ortopedia Real, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone.
Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Ortopedia Real.
RESPONSABILIDADE
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei.
A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Ortopedia Real, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação.
Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ortopedia Real, não será responsável por eventuais prejuízos.
OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Ortopedia Real, declina qualquer responsabilidade.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Ortopedia Real, reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Ortopedia Real, ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Ortopedia Real.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Ortopedia Real, através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Após o seu processamento, a Ortopedia Real Lda, tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Ortopedia Real;
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
Por decisão da Ortopedia Real;
A Ortopedia Real, reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A Ortopedia Real, reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Ortopedia Real.
DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição.
A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 15 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Ortopedia Real, nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
Rua Dr. Francisco Sales Costa Lobo 19, 5000-260 Vila Real.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Após receção da devolução na Ortopedia Real, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda).
Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
No caso de pagamentos por transferência, estes são creditados nas respetivas contas.
Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada.
Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação.
O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
DEFEITO DE FABRICO
Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
Rua Dr. Francisco Sales Costa Lobo 19, 5000-260 Vila Real.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
GARANTIA
Todos os os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Rua Dr. Francisco Sales Costa Lobo 19, 5000-260 Vila Real.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Ortopedia Real.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
COMUNICAÇÕES
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
